Declaração de residência

Para que serve

A declaração de residência é usada quando você precisa comprovar onde mora, mas as contas de água, luz ou telefone estão no nome de outra pessoa, como pais, cônjuge ou proprietário do imóvel.

Pela Lei nº 7.115/1983, a declaração assinada pela própria pessoa vale como prova de residência e é considerada verdadeira. Por isso o modelo lembra que declarar algo falso é crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).

Modelo de declaração de residência preenchido

Um exemplo com dados fictícios, do jeito que sai no PDF:

Como preencher, passo a passo

1. Escreva seu nome completo e seu CPF (na declaração de residência o CPF é obrigatório).
2. Preencha o endereço onde você mora: rua, número, complemento, bairro e CEP.
3. Escolha o estado e a cidade do endereço.
4. Escolha o local e a data da declaração.
5. Confira a prévia, assine e gere o PDF.

O que não pode faltar

• Nome completo e CPF de quem declara.
• Endereço completo, com número, bairro, cidade e estado.
• A ciência de que a declaração falsa tem consequências legais.
• Local e data.
• Assinatura de quem declara.

Perguntas frequentes

Precisa reconhecer firma na declaração de residência?

Para órgãos públicos, a Lei nº 13.726/2018 dispensa o reconhecimento de firma na maioria dos casos: o atendente confere a assinatura com o seu documento. Empresas, bancos e escolas particulares podem ter regras próprias, então vale perguntar antes.

E se pedirem a declaração do dono do comprovante?

Alguns lugares pedem que a pessoa que está no nome da conta declare que você mora com ela. Nesse caso, use a declaração simples: o dono do comprovante escreve o texto, com o nome e o CPF dele, e assina.

A declaração de residência tem validade?

A lei não fixa um prazo, mas muitos lugares só aceitam declarações recentes, de até 90 dias. Se a sua for antiga, gere uma nova com a data de hoje.

Preciso imprimir para assinar?

Não. Você pode desenhar sua assinatura com o dedo ou o mouse e ela entra no PDF. Se preferir, desmarque a assinatura desenhada: o documento sai com a linha em branco para assinar à mão depois de imprimir.

Meus dados ficam salvos em algum lugar?

Só no seu navegador, neste aparelho. O documento é montado aqui mesmo, sem passar por nenhum servidor. Seus dados e sua assinatura ficam guardados para preencher os próximos documentos, e você pode apagar tudo quando quiser em Configurações.

Outros modelos

• Recibo de pagamentoPara qualquer valor recebido: venda, sinal, empréstimo.
• Recibo de aluguelPara o proprietário entregar ao inquilino todo mês.
• Recibo de prestação de serviçoPara quem presta serviço: pintor, diarista, técnico.
• Declaração simplesEscreva o texto que precisar, com local, data e assinatura.